Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA havan

1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma havan, operada pela Havan Tech Soluções Digitais Ltda., com sede na cidade de São Paulo. Ao utilizar a havan, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá acessar ou utilizar os serviços de download e distribuição de software oferecidos pela havan.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da havan, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado. Menores de idade podem utilizar a plataforma apenas sob supervisão e autorização expressa de seus pais ou representantes legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. A Havan Tech Soluções Digitais Ltda. reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou que violem a legislação brasileira vigente.

3. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A havan é uma plataforma multifuncional de distribuição de softwares, focada em jogos e entretenimento. Nossos serviços incluem:

• Disponibilização de arquivos para download;
• Gerenciamento de bibliotecas de software;
• Intermediação entre desenvolvedores e usuários finais;
• Atualizações automáticas e suporte técnico básico para a plataforma.

4. LICENÇA DE USO LIMITADA

A havan concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar a plataforma e baixar softwares para uso privado e não comercial. É estritamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software da havan;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Redistribuir ou vender softwares obtidos através da plataforma sem autorização prévia.

5. REGRAS DE CONDUTA E SEGURANÇA

O usuário compromete-se a utilizar a havan de forma ética e legal. É proibido o uso da plataforma para:

• Disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Praticar atos de fraude ou simulação de identidade;
• Interferir na infraestrutura tecnológica da Havan Tech Soluções Digitais Ltda.;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca havan, o logotipo, o design da interface, os algoritmos e todo o conteúdo proprietário são de titularidade exclusiva da Havan Tech Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos intelectuais da empresa.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A havan envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, a Havan Tech Soluções Digitais Ltda. não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de falhas técnicas no dispositivo do usuário;
• Incompatibilidade entre softwares baixados e o sistema operacional do usuário;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou caso fortuito;
• Conteúdo gerado por terceiros ou desenvolvedores externos.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da havan após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. RESCISÃO

A Havan Tech Soluções Digitais Ltda. poderá encerrar ou suspender o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes termos ou por determinação legal.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.